Muitos pais tem a dúvida de até quando estão obrigados a pagar a pensão aos filhos, e por outro lado muitos filhos tem a dúvida de até quando eles têm direito de receber.

Em 2008 o Superior Tribunal de Justiça editou a súmula 358, que diz “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos”.

Ou seja, para que seja possível o cancelamento da obrigação alimentícia é necessário que aquele que tem a obrigação entre com um pedido judicial, normalmente a ação de exoneração de alimentos, e a partir de uma decisão favorável é que então está desobrigado.

Entretanto, muitos filhos maiores de idade tem conseguido a manutenção da pensão.

E esta semana o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entendeu que para que o filho maior de idade continue recebendo a pensão ele deve provar que ainda necessita do sustento do pai.

Com a maioridade o poder familiar se extingue, e a obrigação alimentícia do menor decorre exatamente da existência desse poder, o que faz com que a dependência seja presumida, entretanto, ao atingir a maioridade a presunção acaba e começa a ser no sentido de que com a maioridade o filho passa a ter condições de trabalhar e se sustentar.

No caso dos autos que gerou a decisão do Tribunal o pai se insurgia contra uma decisão que havia indeferido o pedido dele de cancelamento da obrigação.

O desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, que proferiu a decisão, entendeu que o simples fato de que a filha atingiu a maioridade, estava em união estável e ainda estava grávida, não desobriga, por si só, o pai de continuar prestando alimentos.

Contudo, o desembargador entendeu que a filha não provou haver ainda a necessidade da manutenção dos alimentos, para ele “Alcançada a maioridade, é da alimentada o ônus de demonstrar que as suas necessidades perduram e de que ela não tem condições de, com o próprio trabalho, prover o seu sustento”.

Para provar a gravidez e a união estável o desembargador se utilizou das redes sociais, e concluiu que “De fato, os documentos juntados, extraídos de rede social, indicam que a agravada ficou grávida e está em um relacionamento sério. Então, se houve opção por gravidez, fruto de um relacionamento sério, existem indicativos de que a prestação alimentar não mais é necessária”.

Desta forma, o filho tem que provar a imprescindibilidade da manutenção da obrigação alimentícia após o implemento de sua maioridade.

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